domingo, 11 de novembro de 2012

POLÍTICA DO EGITO

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O Egito é uma república desde 18 de Junho de 1953.
Mohamed Hosni Mubarak, o atual presidente do Egito, durante o Fórum Econômico Mundial de 2008.Mohamed Hosni Mubarak assumiu a presidência do país em 14 de Outubro de 1981, após o assassinato de Anwar Sadat, e, em 2008, estava no seu quinto mandato. Mubarak é o chefe do Partido Democrático Nacional, no poder.

Embora o país seja formalmente uma república semipresidencialista multipartidária, na qual o poder executivo é compartilhado entre o presidente e o primeiro-ministro, na prática o presidente controla o governo e tem sido eleito como candidato único há mais de cinquenta anos. A última eleição presidencial ocorreu em Setembro de 2005.

Em Fevereiro de 2005, Mubarak anunciou uma reforma na lei eleitoral, de modo a permitir uma eleição presidencial multipartidária. Entretanto, a nova lei instituiu restrições draconianas para as candidaturas a presidente, impedindo que políticos conhecidos se candidatassem e permitindo a reeleição de Mubarak em Setembro daquele ano. O pleito foi criticado por alegadas acusações de interferência governamental, fraude e violência policial contra manifestantes da oposição. Como resultado, muitos egípcios parecem cépticos quanto ao processo de redemocratização, já que menos de 25% dos 32 milhões de eleitores compareceram às urnas em 2005.

Em 19 de Março de 2007, o parlamento aprovou 34 emendas constitucionais que proíbem os partidos de usar a religião como base para atividades políticas, autorizam o presidente a dissolver o parlamento e impedem a supervisão judicial das eleições.

O poder legislativo é exercido pela Assembleia Popular, um parlamento unicameral composto por 454 membros. Destes, 444 são eleitos por voto popular para um mandato de cinco anos; os restantes 10 são nomeados pelo presidente da República. Entre as funções da Assembleia Popular estão aprovar o orçamento, fixar os impostos e aprovar os programas de governo. Para além da Assembleia, existe um Conselho Consultivo composto por 264 membros, 176 dos quais são eleitos através de voto popular e 88 nomeados pelo presidente.

Diversas organizações locais e internacionais de direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, criticam o histórico egípcio referente aos direitos humanos. As violações mais sérias incluem tortura, detenções arbitrárias e julgamentos perante tribunais militares e de segurança do Estado. Também há críticas relativas ao estatuto da mulher e das minorias religiosas.

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